Neoliberalismo e recrudescimento do controle penal
perspectivas criminológicas e apontamentos sobre o caso brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.29192/claeh.764Palavras-chave:
liberalismo, sanção penal, direitos civis e políticos, controle socialResumo
Este artigo problematiza o neoliberalismo e suas implicações no campo do controle penal. Elaborado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho examina algumas das dissonâncias políticas, econômicas e sociais engendradas pela consolidação do neoliberalismo nos planos político-econômico e das racionalidades, tencionando evidenciar suas imbricações com o recrudescimento do controle penal. Como pano de fundo, utiliza o caso do Brasil. A partir das análises traçadas, a conclusão apresentada é no sentido de que os distúrbios produzidos pelo neoliberalismo, que são seus traços constitutivos, propiciam a intensificação e a mobilização de demandas punitivas que normalmente são cooptadas por atores políticos vinculados à extremas direita, as quais, em muitos casos, acabam adquirindo concretude através do processo legislativo, na forma de leis que objetivam endurecer o controle penal sobre determinados indivíduos.
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