Autonomia administrativa e controle democrático na construção do Estado uruguaio (1919-1933)

Resumo

O artigo aborda o problema da autonomia administrativa das entidades autônomas no Uruguai a partir de uma perspectiva institucionalista. O domínio industrial e comercial do Estado foi a principal ferramenta de intervenção estatal na economia nas três primeiras décadas do século XX. A autonomia administrativa tinha o objetivo de separar a administração de problemas complexos das ansiedades políticas ou financeiras dos governos. Esse mecanismo deveria permitir a intervenção racional do Estado na economia, privilegiando os critérios técnicos em detrimento dos critérios políticos. Entretanto, a autonomia administrativa não estava prevista na Constituição de 1830. A solução proposta no artigo 100 da Constituição de 1919 deixa para a lei a regulamentação final da autonomia administrativa de cada entidade autônoma. As tentativas do governo de regulamentar a autonomia administrativa durante a década de 1920 encontraram oposição das entidades autônomas. Nas entidades, especialmente na mais antiga, o Banco de la República Oriental del Uruguay (brou), havia uma forte coesão entre as diretorias e os principais funcionários públicos de carreira. Os governos enfrentaram um novo ator, o ator burocrático, que lutou para manter a situação de autonomia consolidada nos anos anteriores à implementação da Constituição de 1919. Uma análise desses conflitos lança luz sobre o presente, na medida em que muitos dos problemas atuais relacionados à intervenção estatal têm uma longa história no Uruguai.